Política de Privacidade — Comissão em Dia
Última atualização: 13 de novembro de 2026
Esta política explica quais dados pessoais o Comissão em Dia trata, para quê e quais são os seus direitos, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD, Lei 13.709/2018).
1. Quem é o responsável
Renata Fonteles Vieira, CPF nº 330.335.558-45. Contato para assuntos de privacidade: comissaoemdia@gmail.com. Encarregada pelo tratamento de dados (DPO): Renata Fonteles Vieira, pelo mesmo e-mail.
2. Dois tipos de dados
a) Dados de quem usa o Sistema (você e sua equipe): aqui nós somos o controlador. b) Dados que você envia sobre seus clientes e representadas (XMLs, extratos, pedidos): aqui você é o controlador e nós somos o operador, tratando os dados só para o Sistema funcionar para você (veja o item 7 dos Termos de Uso).
3. Quais dados usamos
| Dado | Exemplo | Para quê | Base legal (LGPD, art. 7º) |
|---|---|---|---|
| Cadastro | nome, e-mail, senha (guardada de forma cifrada) | criar e proteger sua conta | execução de contrato |
| Escritório | nome, CNPJ, endereço, telefone, logo | aparecer nos orçamentos e PDFs | execução de contrato |
| Uso | datas de acesso, registros técnicos de erro | segurança e correção de falhas | legítimo interesse |
| Pagamento | plano, valores, datas e forma de pagamento | cobrar a assinatura | execução de contrato |
| Arquivos enviados | notas, extratos, pedidos, dados de clientes | calcular comissões e mostrar relatórios | conforme instruções do Escritório (operador) |
Pagamento: os dados do cartão são digitados direto na página do Asaas e não ficam guardados conosco.
4. Com quem compartilhamos
Só com fornecedores necessários para o Sistema funcionar, e cada um só recebe o que precisa:
- Supabase — banco de dados e login. Dados guardados em servidores em São Paulo (Brasil).
- Vercel — hospedagem das telas do Sistema. Pode processar dados fora do Brasil, com proteções contratuais.
- Cloudflare — endereço do site e encaminhamento de e-mail.
- Asaas — cobrança da assinatura (Pix, boleto e cartão). Recebe nome, CPF/CNPJ e e-mail de quem paga.
- Resend — envio dos e-mails de cadastro e de nova senha.
- Consulta de CNPJ — quando você busca um CNPJ, o número é consultado em serviços públicos (BrasilAPI e CNPJ.ws). Só o CNPJ é enviado.
Não vendemos dados e não usamos dados para propaganda.
5. Por quanto tempo guardamos
- Enquanto a conta estiver ativa.
- Depois do cancelamento, por 90 dias (para você exportar ou voltar) e então apagamos, exceto o que a lei obrigar a guardar (por exemplo, dados fiscais da assinatura, pelo prazo legal).
6. Segurança
Acesso só com login e senha; conexão sempre cifrada (HTTPS); separação dos dados de cada Escritório direto no banco de dados; cópia dos arquivos guardada em área privada. Nenhum sistema é 100% imune, e avisaremos você e a ANPD se acontecer um incidente que traga risco relevante.
7. Seus direitos
Você pode, a qualquer momento e sem custo: confirmar se tratamos seus dados; acessar e receber uma cópia; corrigir; pedir que apaguemos o que não for obrigatório guardar; saber com quem compartilhamos; revogar consentimentos. Peça pelo comissaoemdia@gmail.com. Respondemos em até 15 dias.
Se você é cliente de um Escritório que usa o Sistema, fale primeiro com ele, que é o responsável pelos seus dados. Nós ajudamos o Escritório a atender o seu pedido.
8. Cookies
Usamos só cookies necessários: manter você logado e lembrar preferências da tela (como o menu recolhido). Não usamos cookies de propaganda nem de rastreamento.
9. Mudanças
Se mudarmos esta política, avisaremos dentro do Sistema ou por e-mail.