Termos de Uso — Comissão em Dia

Última atualização: 13 de novembro de 2026

1. Quem somos

O Comissão em Dia — Controle de Pedidos e Comissões ("Sistema") é oferecido por Renata Fonteles Vieira, inscrita no CPF nº 330.335.558-45, com contato pelo e-mail comissaoemdia@gmail.com e pelo WhatsApp (17) 99741-3536 ("nós").

Ao criar uma conta ou usar o Sistema, você ("Escritório" ou "você") concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade.

2. O que o Sistema faz

O Sistema ajuda representantes comerciais a controlar pedidos, notas fiscais, parcelas e comissões. Ele importa XMLs de notas e extratos das representadas, calcula a comissão prevista e mostra o que foi recebido, o que está atrasado e quem cobrar.

Os cálculos são uma ferramenta de apoio. Eles dependem das regras que você cadastra (percentuais, condições, taxas) e dos arquivos que você envia. A conferência final dos valores com a representada é sua. Não somos parte da relação entre você, as representadas e seus clientes.

3. Conta e acesso

• Cada pessoa tem login próprio. Você é responsável por manter sua senha em sigilo e pelo que for feito com ela.
• Quem cria o Escritório é o administrador e pode convidar e remover outras pessoas.
• Os dados de cada Escritório ficam separados e não são vistos por outros Escritórios.

4. Teste grátis

• Todo Escritório novo tem 7 dias de teste grátis, sem cartão de crédito.
• Ao fim do teste, sem assinatura, o Sistema passa a permitir só a consulta: dá para ver, mas não para incluir, alterar ou apagar. Nenhum dado é apagado nesse momento.

5. Assinatura e pagamento

• O preço é por Escritório, com usuários incluídos, conforme o plano escolhido: Essencial (até 3 representadas) R$ 89/mês, Profissional (até 8) R$ 149/mês e Escritório (ilimitadas) R$ 249/mês; no plano anual, paga-se 10 meses e usa-se 12. Os 10 primeiros Escritórios assinantes no plano mensal têm 50% de desconto nos 3 primeiros meses (preço de fundador); depois, o valor passa automaticamente para o preço cheio do plano.
• A cobrança é mensal ou anual, conforme o plano escolhido, feita pelo Asaas, por Pix, boleto ou cartão de crédito/débito. No cartão, a cobrança se repete automaticamente a cada período até o cancelamento. O preço pode ser reajustado uma vez por ano, com aviso de 30 dias.
• Há tolerância de 5 dias após o vencimento antes de o acesso passar para o modo só consulta.
• Sem pagamento, o acesso volta ao modo só consulta até a regularização.

6. Cancelamento e seus dados

• Você pode cancelar quando quiser, na tela Assinatura do Sistema. Não há multa. O período já pago não é devolvido: você continua usando o Sistema até o fim dele, e nenhuma nova cobrança é feita.
• Depois do cancelamento, seus dados ficam guardados por 90 dias para você exportar ou voltar. Depois desse prazo são apagados de forma definitiva, exceto o que a lei obrigar a guardar.
• Você pode pedir a exportação dos seus dados a qualquer momento pelos nossos contatos.

7. Dados dos seus clientes

Os arquivos que você envia trazem dados de terceiros (seus clientes e as representadas), como nome, CNPJ/CPF, endereço e valores. Em relação a esses dados:

• Você é o controlador: decide por que e como esses dados são usados e garante que pode usá-los.
• Nós somos o operador: tratamos esses dados só para fazer o Sistema funcionar para você, seguindo suas instruções e a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018).
• Não vendemos, não compartilhamos para propaganda e não usamos esses dados para nenhuma outra finalidade.

8. Uso permitido

Você não pode: tentar acessar dados de outros Escritórios; atrapalhar o funcionamento do Sistema; copiar, revender ou fazer engenharia reversa do Sistema; enviar arquivos com vírus ou conteúdo ilegal.

9. Disponibilidade e mudanças

• Trabalhamos para manter o Sistema no ar o tempo todo, mas podem ocorrer interrupções para manutenção ou por falhas de fornecedores (hospedagem, banco de dados, internet).
• Podemos melhorar e mudar funções. Mudanças que tirem algo importante serão avisadas com antecedência.

10. Responsabilidade

• Não respondemos por decisões tomadas só com base nos números do Sistema sem conferência, nem por erros vindos de arquivos ou regras cadastradas incorretamente.
• Nossa responsabilidade total, em qualquer caso, fica limitada ao valor pago por você nos últimos 12 meses.

11. Mudanças nestes Termos

Se mudarmos estes Termos, avisaremos dentro do Sistema ou por e-mail com pelo menos 15 dias de antecedência. Continuar usando depois disso significa concordar com a nova versão.

12. Foro

Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP para resolver qualquer questão sobre estes Termos, respeitados os direitos do consumidor quando aplicáveis.